REGULAMENTO CLUBE BRASIL CACAU
I – NOME DO PROGRAMA
Clube Brasil Cacau
II - SOBRE O PROGRAMA
O Clube Brasil Cacau tem como objetivo reconhecer e presentear os clientes da Chocolates Brasil Cacau, por meio da troca de pontos gerados por compras realizadas nas lojas físicas da marca e por meio do site Chocolates Brasil Cacau.
Ao aderir ao Programa, o Participante terá acesso a benefícios exclusivos da marca, como participação em campanhas promocionais, pontuações de compras realizadas e resgate da bonificação do Clube Brasil Cacau.
III - COMO PARTICIPAR
Ao manifestar a aceitação de participar do Programa, o consumidor deve realizar um cadastro com os dados básicos na própria loja onde for realizada a compra, ou pelo site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, a partir do fornecimento dos seguintes dados pessoais:
- NOME COMPLETO
- CPF
- CELULAR COM DDD
- DATA DE NASCIMENTO
Os cadastros e pontuações de Participantes são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Ao efetivar seu cadastro com os dados básicos através de qualquer uma das lojas participantes ou pelo site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, o Participante deixa claro que tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todos os termos e condições estabelecidas no presente regulamento.
Ao aderir ao Clube Brasil Cacau, o Participante ganha, automaticamente, 30 pontos bônus, com prazo de validade de 4 meses. A mecânica de pontuação de bonificação será válida até 31/12/2023, e poderá ser alterada ou extinta a qualquer momento sem aviso prévio.
O Participante somente receberá pontos relativos a transações realizadas após a confirmação do seu cadastro.
IV - PARTICIPANTES
Todos os consumidores, pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 16 anos, que adquirirem produtos Chocolates Brasil Cacau em qualquer uma das lojas físicas da rede ou através do site da Chocolates Brasil Cacau, estão aptos a participarem gratuitamente do Clube Brasil Cacau, salvo exceção do parágrafo abaixo. Caso optem por participar, os interessados deverão realizar o preenchimento de um cadastro na própria loja ou no site conforme referido no item III acima.
Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas Chocolates Brasil Cacau, sejam elas próprias ou franqueadas.
Na hipótese de o cadastro ser realizado por um participante que seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, este declara que o seu cadastro para utilização do Programa de Fidelidade, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa de Fidelidade, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.
Na hipótese de o cadastro de Participantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos ser realizado na loja física da Chocolates Brasil Cacau, os representantes da marca verificarão se há um responsável presente no momento, e se houve concordância para efetivar o cadastro do menor.
V - PONTUAÇÃO
Todas as compras efetuadas pelos consumidores cadastrados no Clube Brasil Cacau irão gerar pontos para o Participante, considerando as seguintes regras:
- No ato de cada compra em lojas físicas, o consumidor deverá informar seu CPF para que seus pontos sejam creditados em até 24 horas. A pontuação só será creditada com a presença física do cliente na loja, sendo totalmente vedada a atribuição de pontos a cadastros de terceiros, podendo ser exigido um documento de identificação com foto para conferência.
- Já para as compras efetuadas através do site da Chocolates Brasil Cacau, a pontuação será creditada no CPF informado no cadastro do cliente no site em até 48 horas após o pedido ser entregue ao Participante.
- Compras feitas por meio de aplicativos delivery podem ser pontuadas, desde que seja solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal. Em casos de dúvida, entre em contato com a loja diretamente pelo chat disponível no aplicativo delivery escolhido.
A cada 1 (um) real gasto na compra de produtos nas lojas e/ou site, o consumidor irá ganhar 1 (um) ponto em sua conta do Clube Brasil Cacau. Os valores referentes aos centavos no cupom fiscal não serão considerados no acúmulo de pontos do programa.
Na hipótese de ocorrência de pontos não creditados, o consumidor deverá entrar em contato com os canais de atendimento do SAC, em no máximo 4 (quatro) dias após os prazos citados nos itens 1 e 2 acima, e enviar uma cópia da nota fiscal, cujos pontos não foram contabilizados, para verificação e validação da equipe responsável pelo Programa. A Nota Fiscal deverá conter obrigatoriamente o CPF do Participante para que o lançamento seja efetuado. Passado o prazo acima mencionado sem que o consumidor entre em contato com o SAC, a compra não poderá mais ser pontuada, hipótese em que o consumidor poderá o direito à pontuação.
O Programa Clube Brasil Cacau reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais, inclusive para alguns produtos específicos.
O consumidor passará a ter o direito de trocar os pontos obtidos por Trufas 30g após acumular, no mínimo, 75 (setenta e cinco) pontos. Trocas institucionais, trocas de vale-presentes ou correlatas, não contabilizam pontos ao consumidor no Clube Brasil Cacau.
A validação pode levar até 5 dias úteis e, em caso de validação positiva (aprovação de crédito), o processo de crédito poderá levar mais 3 dias úteis.
É importante que toda nota fiscal de compra vinculada ao Programa seja guardada para eventuais validações. A consulta de pontos poderá ser efetuada presencialmente nas lojas Chocolates Brasil Cacau, pelos canais de atendimento do SAC Chocolates Brasil Cacau ou no site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau.
Compras finalizadas sem a inclusão e/ou associação do CPF não poderão ser computadas no programa, assim como não há como recuperar vendas finalizadas sem essa indicação para os fins de pontuação de cadastro. O CPF para associação ao programa e geração de pontos será o do cliente presente no caixa e que está realizando o pagamento da compra.
Os pontos acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro. Caso o cliente não possua a quantidade mínima de pontos suficientes para efetuar a troca pelos produtos de bonificação, não será permitido complementar a quantia com qualquer outro meio de pagamento.
A troca dos pontos pelas Trufas 30g é pessoal e intransferível e, poderá ser realizada somente em favor do titular do cadastro, podendo ser exigido um documento oficial do titular no ato da troca.
Compras que forem atreladas a um CNPJ não serão pontuadas no programa.
VI - VALIDADE DOS PONTOS
Os pontos obtidos terão validade de 4 meses (120 dias), a contar da data do crédito dos pontos na conta do Participante.
Não será possível a reativação ou resgate de pontos que já tenham expirados, sendo de responsabilidade exclusiva do consumidor o controle de saldo e da data de expiração dos pontos de sua titularidade, a qual poderá ser consultada através do site www.chocolates brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau ou pelos canais de atendimento do SAC Chocolates Brasil Cacau:
- Telefone 0800 770 0201;
- e-mail sac@chocolatesbrasilcacau.com.br, ou
- através do WhatsApp (11) 97216-8477.
VII - RESGATES
Todos os Participantes cadastrados ganharão pontos por suas compras e esses pontos serão utilizados para resgate de Trufas 30g, que podem ser trocados exclusivamente nas lojas físicas Chocolates Brasil Cacau, desde que o consumidor esteja devidamente cadastrado no Programa, e realize no ato da troca, uma compra de produtos de qualquer valor.
Para a utilização dos pontos, o consumidor deverá atingir 75 (setenta e cinco) pontos, no mínimo.
O Participante poderá realizar a troca dos produtos no momento em que desejar, devendo observar o prazo de vencimento da pontuação para proceder com o resgate em qualquer loja física Chocolates Brasil Cacau.
As Trufas 30g são pré-determinadas e só poderão ser resgatadas mediante a compra de qualquer valor, apenas 24 horas após a primeira compra realizada sob o acúmulo de pontos. (Validação feita após 24 horas da primeira compra com acréscimo de pontos).
Para os fins do Programa de Fidelidade, serão considerados como produtos participantes os seguintes itens da Linha Trufas 30g.
i) Trufa 30g Tradicional
ii) Trufa 30g Morango
iii) Trufa 30g Maracujá
iv) Trufa 30g Chocolate Branco
v) Trufa 30g Brigadeiro
vi) Trufa 30g Choco Cookie
vii) Trufa 30g Morango Crocante
viii) Trufa 30g Turminha
ix) Trufa 30g Avelã
x) Trufa 30g Licor de Chocolate
xi) Trufa 30g Coco
xii) Trufa 30g Marula
xiii) Trufa Puro Cacau
xiv) Trufa 30g Duo
xv) Trufa 30g Amendoim
xvi) Trufa 30g Gato Mia
xvii) Trufa 30g 60% Cacau
xviii) Trufa 30g Caramelo
xix) Trufa 30g Flocos
xx) Trufa 30g Cereja
xxi) Trufa 30g Beijinho
xxii) Trufa 30g Paçoca
xxiii) Trufa 30g Pão de Mel
No momento do resgate de pontos, o Participante poderá trocá-los pelas Trufas 30g de qualquer sabor, a depender da disponibilidade de estoque da loja escolhida para troca.
Não se consideram para fins de troca de pontos do Programa Clube Brasil Cacau, as Trufas 30g que forem de sabores Sazonais, Ovomaltine, ou quaisquer outras não descritas no presente tópico.
O presente Clube Brasil Cacau destina-se à utilização exclusiva do cliente cadastrado, sendo pessoal e intransferível, não podendo ser comercializado. Por isso, para que os resgates sejam liberados, é preciso que durante o processo de finalização de resgate seja informado o CPF junto com um documento do titular associado.
O cliente poderá ser bloqueado no Programa Clube Brasil Cacau a qualquer momento, caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas ou computadas sem veracidade, além de fraude nas regras do programa. Para casos de bloqueio, os clientes não terão direito a usufruir dos benefícios do Programa, como participação em campanhas exclusivas, pontuações de compras realizadas e resgate da Trufa 30g. No entanto, o cadastro poderá ser desbloqueado e voltar ao funcionamento normal, após sua regularização por meio do SAC CBC.
Caso exista algum problema com o sistema da loja no ato da troca, o resgate do presente não poderá ser realizado, bem como não haverá nenhuma transação de troca ou crédito de pontos.
A troca dos pontos pelos produtos participantes está condicionada à disponibilidade desses produtos em estoque nas lojas. Nenhum consumidor será prejudicado em caso de indisponibilidade temporária de estoque para troca de pontuação, devendo se dirigir a outra loja mais próxima para a finalização do resgate dos pontos, ou entrar em contato via SAC para a realização das providencias cabíveis.
Para poder manter o fluxo de estoque das lojas, possibilitando o resgate e a fruição dos benefícios do presente programa a todos os Participantes, os resgates realizados por cada consumidor/CPF cadastrado não poderão ultrapassar o limite máximo de 1.500 (um mil e quinhentos) pontos de troca por semana, ou seja, o resgate será limitado a 20 (vinte) Trufas 30g por semana.
VIII - PRAZO DE DURAÇÃO
O presente Programa iniciou-se em Abril/2022 e não tem data prevista para término.
Em caso de encerramento do presente Programa de Fidelidade, o consumidor terá disponível um prazo de 120 dias, contados da data de disponibilização da informação do término do Programa, para efetuar a troca dos pontos acumulados (desde que tenha acumulado 75 pontos, no mínimo) por presentes Clube Brasil Cacau. Após 120 dias, contados a partir da data de disponibilização da informação do término do Programa, não será mais permitida a troca dos pontos acumulados pelo consumidor.
IX - ATENDIMENTO
Todas as dúvidas relacionadas ao Programa Clube Brasil Cacau poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento do SAC Chocolates Brasil Cacau, através do telefone 0800 770 0201, por meio do e-mail sac@chocolatesbrasilcacau.com.br, ou através do WhatsApp (11) 97216-8477.
Os canais de atendimento da Chocolates Brasil Cacau funcionam de segunda a sexta, das 8:20 às 16:50.
X - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Programa Clube Brasil Cacau registra em seus processos de cadastramento informações dos consumidores Participantes. Todas as informações são armazenadas em bancos de dados com alto grau de segurança e restrição ao seu acesso.
As informações dos consumidores Participantes são utilizadas para garantir seu acesso ao Programa de fidelidade e seus benefícios, como descontos, acúmulo e/ou resgate de pontos. Além disso, as informações armazenadas poderão ser utilizadas também para oferecer novos produtos e serviços, para desenvolvimento de campanhas promocionais e para a análise e processamento de dados e estatísticas, melhorando a qualidade do atendimento aos Participantes.
O Clube Brasil Cacau não comercializa as informações dos consumidores Participantes, e somente compartilha essa base com pessoas e empresas que sejam parceiras para as finalidades acimas descritas, com a correta prestação dos serviços aqui ofertados. O Clube Brasil Cacau é um programa de fidelidade do Grupo CRM e poderá compartilhar os dados dos Participantes às empresas do Grupo CRM, como a Kopenhagen e Chocolates Brasil Cacau. Toda a interação do Programa Clube Brasil Cacau com seus Participantes, como comunicações recebidas por SMS, e-mail ou WhatsApp, é feita mediante consentimento prévio, realizado no processo de cadastro. A alteração desta permissão poderá ser feita a qualquer momento através do site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau ou por meio do e-mail privacidade@grupocrm.com.br.
É de exclusiva responsabilidade dos consumidores Participantes a atualização dos dados de sua conta sempre que houver qualquer modificação das informações ali constantes, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
O consumidor Participante poderá exercer qualquer dos direitos assegurados pela legislação brasileira que cuida da proteção geral de dados, como a confirmação do tratamento, acesso, retificação e exclusão, entre outros, de seus dados pessoais. Esses direitos podem ser exercidos em uma das nossas lojas, pelo site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, Central da Privacidade ou por meio de contato no SAC Chocolates Brasil Cacau. O consumidor Participante está ciente de que a exclusão do seu cadastro pessoal também irá gerar a perda automática de todos os pontos acumulados no programa, sem possibilidade de reativação.
Para manter um contato direto com os consumidores Participantes, foi designado pela Chocolates Brasil Cacau um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Em caso de dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para privacidade@grupocrm.com.br, aos cuidados de Gabriela Coelho. Para obter maiores informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.chocolatesbrasilcacau.com.br/institucional/politica-de-privacidade
XI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os interessados pelo Programa Clube Brasil Cacau poderão fazer seus respectivos cadastros através das lojas e pelo site www.chocolatesbrasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau.
Poderão ser realizadas ações de pontuação sazonal, promoções pontuais ou pesquisas de satisfação com os consumidores cadastrados no Clube Brasil Cacau, que poderão alterar a quantidade de pontos acumulados na compra de determinados produtos pelos Participantes. Todas essas ações serão previamente comunicadas a todos os consumidores cadastrados e a novos consumidores.
A Chocolates Brasil Cacau se reserva o direito de não realizar os cadastrados no Clube, daqueles Participantes que não informarem todos os dados citados no item III. A Chocolates Brasil Cacau se reserva ao direito de a qualquer momento encerrar o programa de fidelidade Clube Brasil Cacau, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, garantindo ao cliente a possibilidade de acumular novos pontos durante este período, e garantindo ainda a troca dos pontos acumulados pelos produtos participantes informados no último regulamento vigente por mais 30 (trinta) dias após decorrido esse prazo inicial, totalizando 120 (cento e vinte) dias para troca de todos os pontos adquiridos, nos termos do quanto previsto no tópico VIII do presente regulamento.
A participação dos clientes ao programa de fidelidade Clube Brasil Cacau será regulada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da Chocolates Brasil Cacau. Os casos omissos no presente regulamento serão interpretados com base nos princípios descritos no mesmo, ou ainda, com base nas leis e princípios gerais de direito aplicáveis a cada caso.
XII - AVALIAÇÃO DE FRAUDES / POSSÍVEL BLOQUEIO
A Chocolates Brasil Cacau possui um processo de identificação e apuração de fraudes. Dessa forma, reserva-se o direito de, eventualmente, bloquear pontos e cadastro classificados como “suspeitos” até a validação da transação, impedindo que referidos pontos sejam trocados por prêmios. Se, mesmo assim, a suspeita de fraude persistir, a Chocolates Brasil Cacau se reserva o direito de excluir, permanentemente, o Participante do Programa.
XIII - SANÇÕES LEGAIS
Em caso de confirmação de fraude, o Participante deixará, automaticamente, de fazer parte do presente programa e, além de responder civil e criminalmente por tal ação, ainda estará sujeito às condenações previstas no Código Penal Brasileiro.
XIV - ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO
A Chocolates Brasil Cacau poderá, a qualquer momento, alterar quaisquer condições estipuladas neste Regulamento, desde que os Participantes sejam previamente comunicados sobre as alterações. A Chocolates Brasil Cacau poderá, inclusive, alterar o critério de pontuação definido neste Regulamento, ainda que esta alteração implique a redução da pontuação dos Participantes.
A utilização contínua do Clube Brasil Cacau após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Participante. Portanto, o Participante se compromete, desde já, a rever este regulamento e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Clube Brasil Cacau, não for possível conduzir este programa de relacionamento conforme o planejado poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes.
Caso o Clube Brasil Cacau tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto aos pontos já acumulados.
XV - FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único órgão competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Versão do regulamento atualizada em 18/07/2022.